Contrato de Prestação de Serviços

para Registro CGI

Pelo presente instrumento particular que o fazem, de um lado, a parte CONTRATANTE, devidamente identificada na FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE (parte integrada a este Contrato e posteriormente encaminhada ao e-mail oficial do CONTRATANTE); e, de outro lado, a parte CONTRATADA: RIOMAIS COMUNICAÇÃO, Avenida Rio Branco 26 - Sobreloja – Centro – RJ – CEP 20.090-001, e-mail contato@riomais.com.br, WebSite www.riomais.com.br, devidamente registrada na Receita Federal sob CNPJ 22.150.108/0001-01. As partes devidamente identificadas e qualificadas têm entre si justas e contratadas o que segue:

 

DO OBJETO

Clausula – O presente Contrato tem como objetivo o registro da parte CONTRATANTE no Núcleo de Informação e Coordenação do Comitê Gestor da Internet no Brasil – o CGI (www.cgi.br), entidade responsável por coordenar e integrar as iniciativas e serviços da Internet em nosso País. A CONTRATADA fará o cadastro da CONTRATANTE no CGI e o devido registro do nome empresarial ou nome fantasia conforme especificado no campo WebSite da FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE, o registro será feito diretamente no nome da CONTRATANTE sem nenhum tipo de intermediação do serviço contratado e com Nota Fiscal do CGI em nome CONTRATANTE. Ou transferência de titularidade, conforme for o caso.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Clausula – A CONTRATADA se obriga a realizar os serviços objeto deste Contrato a CONTRATANTE, de acordo com o descrito na Clausula 1ª.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Clausula – É de responsabilidade da CONTRATANTE o pagamento da Taxa Anual do CGI no valor, atualizado, de R$ 40,00 (Quarenta Reais), através de boleto bancário destinado para este fim, encaminhado pela CONTRATANTE e posterior documento de quitação da mesma.

Parágrafo Único: Cabe a CONTRATANTE efetuar o(s) pagamento(s) anual(is) posterior(es) ao CGI a título de manutenção e renovação do registro do nome empresarial / nome fantasia (domínio), através de boleto bancário destinado para este fim diretamente ao CGI.

DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO

Clausula – Para a execução dos serviços, objeto deste Contrato, a CONTRATADA receberá o valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais) na finalização do devido registro, a título de honorários de serviços, pagos pela CONTRATANTE em cheque nominal e cruzado a CONTRATADA, diretamente ao Gerente de Contas, mediante formulário de RECIBO DE PAGAMENTO emitido pelo sistema diretamente do WebSite da CONTRATADA.

Clausula – A quitação deste Contrato, assim como o fim de seu objeto, se dará após cumprimento pelas partes envolvidas de suas obrigações Contratuais.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula – Para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste Instrumento, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro.

E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato de forma eletrônica sendo encaminhado para a CONTRATANTE via e-mail oficial fornecido pela mesma que declara no momento de seu DE ACORDO, também via e-mail, que leu e concorda com todas as cláusulas e parágrafos deste Contrato. Ou, presencialmente, mediante assinatura do mesmo.

RioMais Comunicação

Rio de Janeiro: Avenida Rio Branco 26 – Sobreloja – Centro – Capital – CEP 20.090-001

São Paulo: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1140 – 7º andar – Brooklin Paulista – Capital – CEP 04.571-000

www.riomais.com.br

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